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Belarmino Advogados

Juros abusivos podem anular busca e apreensão ?

Nem toda ação de busca e apreensão ocorre porque o consumidor simplesmente deixou de pagar as parcelas. Em algumas situações, o próprio contrato pode conter cobranças que levantam dúvidas, como juros elevados ou outros encargos que aumentam significativamente o valor da dívida. 

Quando existem indícios de que o financiamento foi firmado com condições excessivamente onerosas, é possível analisar se essas cobranças influenciaram o atraso nos pagamentos e a própria evolução da dívida. Essa avaliação depende do contrato e dos documentos relacionados ao financiamento. 

Isso não significa que a existência de juros elevados, por si só, anule automaticamente uma busca e apreensão. Cada caso precisa ser examinado individualmente para verificar se há elementos que justifiquem a revisão das condições do contrato e quais reflexos isso pode ter sobre o processo em andamento. 

Por esse motivo, quem enfrenta uma ação de busca e apreensão não deve limitar a análise apenas às parcelas em atraso. Avaliar o contrato desde sua origem pode ser um passo importante para compreender seus direitos e identificar as medidas jurídicas cabíveis. 

O Belarmino Advogados atua na defesa de clientes nessa situação, buscando a solução jurídica adequada para cada caso.

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